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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:15
Mudança de regime celetista para estatutário autoriza saque do FGTS
"Evidente é o entendimento de que há plausibilidade jurídica para o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS nos casos em que ocorre alteração no regime jurídico"
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:30
Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
Relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:21
Recurso de revista da união. Servidor celetista concursado.
Sociedade de economia mista. Necessidade de motivação da dispensa. Descabimento.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:19
Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade
indeferido pelo Tribunal Regional da 15ª Região sob alegação que a verba não é devida a empregado celetista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Servidor público. Tempo de serviço. Atividade insalubre. Regime celetista.
Conversão em tempo de serviço especial. Possibilidade. Licenças-prêmios não gozadas, adiquiridas antes da emenda constitucional nº 20/98.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:29
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:34
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:04
TST admite que servidor celetista receba aposentadoria e salário
de salário, por parte de servidor celetista, como acumulação de remunerações proibida pela Constituição.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 12:02
Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT
Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 15:00
Município não tem responsabilidade na colisão entre professor e uma vaca
Contratado pelo município, por concurso público, o professor celetista sofreu o acidente em julho de 2004.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 15:04
Justiça do Trabalho pode julgar ação de ocupante de cargo em comissão contra ente público
O caso é da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o regime é celetista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:44
Recurso ordinário. Ação rescisória. Matéria constitucional.
Servidor público celetista. Concurso público. Aprovação. Dispensa no estágio probatório. Processo administrativo. Obrigatoriedade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:05
Reintegração. Servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional.
Dispensa no curso do estágio probatório. Necessidade de motivação do ato.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:50
Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo
Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS a partir de outubro de 88, que lhe haviam sido negadas ao entendimento de que não havia o consentimento do empregador.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:16
Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário
Depois de aprovado em concurso público em 1956, o serventuário foi nomeado para o cargo de Quarto Escrevente no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Garça, pelo Regime Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00